A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE/Camex) – ambas da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) elaboraram o Anuário do Comércio Exterior de 2020, documento que foi divulgado pelo Ministério da Economia esse mês e traz diversos dados sobre o Comércio Exterior brasileiro durante o ano passado, o intuito da publicação desse documento é trazer transparência e informação de forma que todos tenham acesso através do portal do Governo Federal.
O documento trata de diferentes vertentes, desde dados de importação e exportação, negociações internacionais, crédito e investimentos estrangeiros, desburocratização do Comex, e claro, muitas informações sobre a pandemia da Covid-19, o impacto na economia e os esforços internos para o combate ao vírus como a redução e eliminação de barreiras tarifárias e não-tarifárias para produtos médico e hospitalares, de proteção, prevenção e tratamento da doença.
Trouxemos de maneira resumida alguns dos principais tópicos presentes nesse Anuário:
- Estatísticas de comércio exterior
Nesse primeiro capítulo, o assunto “Covid-19” se faz bastante presente, pois os problemas que surgiram devido à disseminação do vírus pelo mundo e a imposição das medidas restritivas ainda refletem na economia local e global. A estimativa do Fundo Monetário Internacional (FMI) é que o Produto Interno Bruto (PIB) mundial tenha caído 3,3% (o PIB brasileiro caiu 4,1%), enquanto o comércio de bens recuou em 7% e as exportações de serviços diminuíram 20%. Os serviços de viagens, um dos setores que mais sentiu o impacto da pandemia, teve baixa de 63% no ano.
- Medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19
Somando esforços para tentar diminuir os efeitos negativos da Covid-19 no país, o Ministério da Economia adotou uma série de medidas para garantir o abastecimento de itens médico hospitalares, equipamentos de proteção individual, medicamentos de prevenção e tratamento e demais produtos relacionados.
Foi criada a “Lista COVID”, que hoje já contém mais de 600 itens que tiveram suas alíquotas de importação reduzidas ou zeradas, facilitando a entrada de tais produtos no Brasil. Além disso, houve a prorrogação por um ano de prazos para operações de drawback, pois devido ao fechamento de vários postos de trabalho por causa das medidas de isolamento, entendeu-se a necessidade de prolongar esse prazo para os exportadores.
- Operações de comércio exterior
Uma das pautas mais difundidas no meio do Comércio Exterior atualmente é a “desburocratização”, processo que está tornando-se cada vez mais imprescindível, pois além de reduzir gastos do setor público e privado, otimiza as operações, poupa tempo, gera competitividade e eficiência como um todo.
A principal iniciativa foi a implementação do Portal Único de Comércio Exterior, o Siscomex, que já está mostrando resultados positivos como a redução do tempo de exportação de 13 para 7 dias (ou menos) e uma economia de R$40 bilhões. A eliminação de Licenças de Importação também vem mostrando resultados benéficos para o Comércio Exterior.
- Modernização do MERCOSUL
A Tarifa Externa Comum (TEC) está passando por um processo de revisão pela primeira vez desde sua criação há 25 anos. Alguns setores como o automotivo, açucareiro e de eletrônicos também ganharam mais visibilidade no último ano com alterações que visam a maior integração entre os membros do bloco.
- Acordos comerciais
Em outubro do ano passado, Brasil e os Estados Unidos assinaram um conjunto de regras nas áreas de Facilitação de Comércio, Boas Práticas Regulatórias e Anticorrupção, na forma de um Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica bilateral.
Diversos outros países também fecharam acordos de cunho econômico com o Brasil como a Coreia do Sul, Canadá, Singapura, Líbano, Vietnã, Paraguai, México e alguns blocos como a nossa tradicional parceira União Europeia e alguns países da América Central e Caribe.
- Investimentos
O Plano Nacional de Investimentos (PNI) foi aprovado com algumas diretrizes pré-estabelecidas: Governança e Transparência; Facilitação de Investimentos e Melhoria Regulatória. A partir dele, os investimentos e ações estrangeiras ficam amparados de forma a minimizar os riscos, melhorar a governança institucional e criar uma cooperação que facilite os investimentos. Tais negociações têm sido amparadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Esses foram os tópicos-chave, que fazem parte desse documento tão importante e rico de informações, que deve ser lido com atenção, para entendermos cada vez mais a atual conjuntura econômica brasileira e como estamos diante do comércio mundial e das relações com demais nações.
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